No final deste texto poderão encontrar uma denúncia.
O subsídio de desemprego é uma das partes do salário que o trabalhador desconta enquanto está empregado, para além dos impostos e restantes contribuições que paga ao Estado. É devolvido mais tarde, em situações de desemprego, doença, invalidez, etc. Esta contribuição mensal que o trabalhador faz para a Segurança Social não é a fundo perdido, é para garantir protecção sempre que há falta ou diminuição de meios de subsistência (Artigo 59.º, 1, alínea e, e Artigo 63.º, 3 – da Constituição da República Portuguesa). Até aqui tudo bem.
No entanto, sob o chapéu do “trabalho socialmente necessário”, o IEFP está neste momento a exigir a trabalhadores desempregados uma compensação pela “ajuda” que o Estado lhes está a prestar nesta… altura difícil. Que a sociedade precisa deles e, portanto, têm de trabalhar. Quase de borla.
Ou seja, aquela porção do salário do trabalhador que é entregue mais tarde e que é igualmente taxada via impostos (portanto, ao fim e ao cabo, pagam-se impostos duas vezes, para além dos cortes aos subsídios), é dada em troca, com mais um bónus – que de bónus não tem nada – se o trabalhador desempregado desempenhar uma determinada função na Administração Pública. E o desempregado não pode recusar.
Funciona assim: chega uma cartinha a casa a dizer que é necessário ir a uma entrevista. Na carta diz também que, se não comparecer, a pessoa poderá perder o subsídio. É apresentado um contrato de 12 meses, 40h semanais, 8h/dia. Sem férias, sem faltas injustificadas. O desempregado, obrigado a aceitar, passa a receber uma bolsa mensal junto com o subsídio.
Esta bolsa mensal que:
- No caso de se tratar de um desempregado a receber o subsídio de desemprego, corresponde a 20% desse mesmo subsídio. Acresce o subsídio de refeição (4,27€, normalmente) e o valor do transporte. Tenhamos por base o valor médio do subsídio de desemprego, que é 345€, e assumamos que a pessoa gasta 35€ em transporte, o valor do passe em Lisboa. No fim do mês, esta bolsa é de 195,47€.
- No caso de se tratar de um desempregado a receber o subsídio social subsequente, corresponde a 20% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais, que é neste momento 419,22€[1]), ou seja, 83,84€/mês, mais 4,27€/dia de subsídio de refeição, e o valor do transporte. Supondo que o passe é 35€, dá a módica quantia de 208,51€.
Isto, meus amigos, não é um salário em troca de uma função. É exploração pura e dura. 200€/mês significa que cada hora vale cerca de 1,25€. Não é um contrato do desempregado com o Estado. É, isso sim, uma violação de um contrato do Estado com o desempregado. Aquele contrato em que o Estado se compromete a guardar, neste caso via Segurança Social, uma porção do salário do trabalhador para eventualidades que possam surgir. Diz que até está na CRP e tudo.
O que aqui se está a fazer, camuflado de “socialmente necessário” e deixando de parte o “justamente remunerado”, é baixar o preço da força de trabalho. O mais caricato é que estão a utilizar o próprio Estado para reduzir esse mesmo preço. Estão a preencher-se postos de trabalho anteriormente ocupados por trabalhadores do Estado – com um salário (dificilmente) correspondente à função – com desempregados – a um salário de esmola. Portanto: o capitalismo põe os trabalhadores a subsidiar a sua própria exploração, recorrendo à usurpação dos mecanismos do Estado que um dia foram criados para facilitar a vida dos trabalhadores. Dá um jeitaço dos diabos, poupam-se uns valentes cobres para pagar PPPs e dívidas de bancos, e ainda se enche a boca de baboseiras em jeito de propaganda como «a taxa de desemprego está a descer».
Querem que diga de outra forma e numa só palavra que isto é? Escravatura. Só que à século XXI. É uma armadilha mais fina e requintada, muito mais sofisticada, de nome capitalismo, cuja natureza competitiva privilegia sempre quem nós sabemos em detrimentode quem nós também sabemos. É tão selvagem e violenta que o novo escravo tem não só de assumir a manutenção do seu corpo (porque este não pertence a outrem, como na escravatura) como também não tem a “protecção do amo” (porque não trabalha a troco dela, como no feudalismo). O novo escravo paga para se sustentar. E paga, literalmente, para trabalhar. É o proletário “livre”, mas escravo, do século XXI.
[1] Consta neste documento do Diário da República.
Denúncia
Exmos Srs.
No seguimento de várias noticias publicadas durante a semana, sobre desemprego e desempregados, anexo uma exposição sobre o assunto do qual ninguém fala, a exploração dos desempregados por parte da administração publica.
Após leitura da noticia publicada no DN de 30-10-2013, sobre utentes que pedem baixas falsas para manter o subsídio e recusar emprego, fiquei indignada, e penso que a jornalista do artigo não deve ter falado com os desempregados para tentar perceber o que se passa. Como desempregada desde 01/07/2012, gostava de esclarecer o seguinte:
Enquanto cidadã activa no mercado de trabalho contribuí com os meus impostos, tanto mais que recebo a prestação mensal de subsidio de desemprego. Estando nesta situação tenho deveres para com o IEFP, nomeadamente apresentações quinzenais, fazer 1 prova de procura de emprego por semana (4 mensais), mensagens que enviam para entrarmos em contacto com empresas, sempre com prazos, caso contrario, nos termos da lei XXXXX, ser-nos-à retirado o subsidio, ou seja, todo o tipo de comunicações que recebo (e-mail, carta), entendo sempre como uma ameaça que no caso de eu falhar e não tiver justificações válidas para o IEFP e para a Segurança Social, cortam o subsidio de desemprego.
Como desempregada, sinto que a sociedade olha para esta classe como os “inúteis” que não querem trabalhar, apenas receber dinheiro. Desta forma o IEFP e a Administração Publica que até refere que tem trabalhadores em excesso, descobriram como pôr estes “inúteis” a trabalhar celebrando contratos emprego-inserção, também chamado socialmente necessário.
Somos 1º convocados para o IEFP que nos “informa” (obrigando, se não lá está outra vez o subsidio a ser cortado), que temos de ir a entrevista, também desnecessária porque também somos avisados que não podemos negar, dar a entender que não estamos interessados, que temos problemas familiares, ou seja nada de desculpas, é aceitar e nada mais.
As condições do contrato de trabalho são para explorar o desempregado. Trata-se de um contrato de 12 meses, e realizar-se-á de acordo com o horário que legal e convencionalmente está em vigor para o setor de atividade onde se insere o projecto (sempre na administração publica), e conforme acordado entre as partes, (sendo o 2 outorgante sempre obrigado a, e não a acordar com), no período normal de trabalho diário e semanal de 8 horas e 40 horas respectivamente. Para estas 40 horas de trabalho semanal recebemos um bolsa mensal, de montante correspondente a 20% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) que é de 419,22€ e que irá dar um valor mensal de 83,84€, subsidio de refeição 4,27/dia, e o transporte. No meu caso trabalho 40 horas semanais para receber no final do mês um ordenado de 217,05€. De acordo com estes senhores do IEFP e das entidades publicas onde somos colocados trata-se um complemento ao subsidio, para o qual eu contribuí e que é meu de direito. Além da carga horária, somos também informados no IEFP que perdemos o direito aos 30 dias anuais, não se tratam de férias, nem deixamos de procurar trabalho, é apenas uma altura em que deixamos de ter a obrigação de apresentações quinzenais, e por consequência, temos de cumprir um contrato de 12 meses sem férias. Aqui julgo que, de acordo com a lei ao fim de 6 meses deveria der direito a 2 dias de férias por cada mês de trabalho, não cumpro 2 ou 3 horas de trabalho não é um part-time são 40 horas semanais. Não sei, se aqui não há uma ilegalidade. Também as faltas que tiver de dar terão de ser sempre muito justificadas temos 1 dia por semana (4 mensais) para procura de emprego, justificadíssimos com provas de ida ao CE, carimbos das empresas contactadas (o que raramente se consegue), ou seja não temos férias e não temos faltas injustificadas, estamos “amarrados”, caso contrario para além da suspensão do contrato lá aparece outra vez o receio da perda do subsidio.
Também quem estiver em formação terá de desistir, mesmo que diga que quer continuar se a mesma não for muito superior a 300 horas não dá. Como podem verificar, face a uma situação destas ninguém vem trabalhar de animo leve, e estamos todos revoltados com a situação, também é natural que haja quem prefira justificar com atestado médico, porque é de ficar mesmo louco. Também deveriam perguntar ao sr. Dr. se estaria interessado em cumprir uma carga horária destas, por meia duzia de €, pois com ele é ao contrario, a meia duzia de horas rende varios €€. Compreendo que haja situações em que estejam a trabalhar e a receber o subsidio ilegalmente, mas não podem generalizar, por uma situação julgam todos os outros.Com certeza que se as porpostas fossem de 12 meses, com ordenados e todos os outros direitos isto não se verificava.
Também aos desempregados que outrora foram contribuintes, é só exigencias, e para que recebe subsidios de reinserção e outros nada se exige, e pelo que ouvi recentemente se tiverem de cumprir com algum tipo de trabalho será apenas de 15 horas semanais. Onde está a justiça desta situação, a maior parte nunca contribuiu, nunca trabalhou e a quem contribuiu exigem 40 horas, ao preço da chuva.
Ontem 31/10/2013, surgiram noticias no Económico, de que o desemprego tinha baixado em Setembro (maior baixa desde 2008). Grande mentira. É claro que com esta exploração e retirando estas pessoas das estatistica a coisa melhora, e o que fazem aos milhares de portugueses que ainda estão desempregados e não recebem subsidio, tambem são retirados desta estatística, certo?
No seguimento desta notícia o ministro da segurança social vem dizer que esta descida dá esperança e confiança na contratação, como? Só no ministério deste Sr. estão centenas de desempregados a cumprirem os tais 12 meses de trabalho socialmente necessário 40 horas semanais ao preço de 83,00€, é completamente excluída a hipotese de contratação. Como é que vai promover medidas activas de emprego, para promover a contratação, se não contratam ninguém? Têm trabalhadores a mais e contratam (exploram) os desempregados?
Acho muito estranho, ou a comunicação social sabe realmente o que se passa e não fala, assim como os sindicatos está tudo muito calado, ninguém abre a boca para falar destainjustica, ao escreverem noticias sobre desempregados, poderiam investigar mais as condições desta classe, que não se esqueçam contribuiu, para o subsidio, não era um parasita da sociedade, investiguem melhor.
Para além disto tb me foi dito que que o transporte é de apenas 35€, Quem vem de mais longe e paga mais de transportes o diferencial será que é da conta do desempregado que ja tem o subsidio todo contado ao centavo???. como é isto possivel, o contrato refere o pagamento das despesas de transporte entre a residencia habitual e o local de atividade, não refere até 35€, ainda não entendi esta parte.